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Publicado em 14 fevereiro, 2020 | por Marina Cavalcante

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Promoção horizontal pode ser requerida judicialmente

Sindicato promove ações judiciais
para promoção horizontal de servidor

Na foto, o advogado do Sindserv Paulo Fordellone

Os associados do sindicato dos funcionários públicos da prefeitura de Guarujá (Sindserv) com mais de sete anos de serviço podem requerer judicialmente a promoção horizontal.
O benefício, correspondente a 10% do salário-base por cada sete anos de serviço, com amplitude de nível da letra ‘a’ até ‘f’, é previsto na lei municipal 135-2012.
O presidente Zoel Garcia Siqueira orienta os associados a procurarem o departamento jurídico do sindicato para viabilizar individualmente os processos judiciais.
O jurídico do Sindserv tentou, em 2018, conseguir o adicional como substituto processual dos associados que já haviam preenchido os requisitos, com base em decisão judicial anterior.
A justiça já havia atendido a reclamação trabalhista 0001766-85.2014.5.02.0303 e concedido a promoção horizontal aos servidores envolvidos naquela ação.
Eles tiveram o direito reconhecido por meio da portaria 379-2018, publicada no diário oficial do município de 3 de abril daquele ano. Com base nisso, o sindicato ingressou com nova ação.
Dessa vez, em primeira instância, o juiz da vara anexa da fazenda de Guarujá não concedeu a promoção horizontal, alegando que ela tem contornos específicos e exige alguns requisitos.
Trabalhista
e fazendária
O juiz sugeriu que as ações fossem individuais e não em bloco, embora os associados relacionados já tivessem percorrido o lapso temporal para recebimento do benefício.
Inconformado com a decisão, o sindicato apelou ao tribunal de justiça de São Paulo (TJSP), que lamentavelmente confirmou a sentença de primeiro grau.
O advogado do sindicato Paulo Fernando Fordellone acredita que, individualmente, os sindicalizados conseguirão o benefício. Zoel Siqueira também se diz “esperançoso”.
A reclamação original 0001766-85.2014.5.02.0303 foi impetrada coletivamente, sem participação do sindicato, e teve ganho de causa na justiça trabalhista.
O próximo processo, com ações individuais, correrá na justiça da fazenda. Isso porque, segundo Fordellone, a orientação para o jurídico individualizar as ações foi do juiz da fazenda.
Progressão
na carreira
O secretário-geral Edler Antônio da Silva explica que os sindicalizados interessados nas ações individuais devem ir ao sindicato assinar as procurações.
Segundo ele, a promoção por letras (‘a’ a ‘f’) pode ser alcançada em cada intervalo de sete anos, mediante preenchimento de critérios administrativos.
Os artigos 920 a 928 da ‘lc’ 135-2012 dizem que a promoção por níveis pode ser por mérito e qualificação. O mérito é avaliado semestralmente para quem está no estágio probatório.
E anualmente para os estabilizados, apurando a pontuação média de três anos e identificando os mais bem classificados em cada grupo para progressão na carreira em um nível.
A promoção por qualificação é para os que alcançarem a de mérito e que apresentarem títulos e diplomas de formação acima da exigência do concurso. Ou de formação profissional ou técnica, para progressão de dois níveis.
Atendimento
do jurídico
Para essa demanda, o departamento jurídico do sindicato atenderá os associados, sem necessidade de agendamento, por ordem de chegada, nas segundas, quartas e quintas-feiras das 15 às 18 horas.
Isso evita que os atendimentos das terças-feiras, no mesmo horário, e nas sextas, das 10 às 12 horas, destinados a demandas previdenciárias, sejam prejudicados.
Os documentos necessários para o primeiro atendimento são ‘rg’ e comprovante de residência atualizado, cpf e holerite. Na consulta jurídica, o associado é orientado sobre demais documentos exigidos, assinando procuração ou declaração específica, se for o caso.
Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv). Filiado à central Força Sindical.
Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Boa Esperança, Guarujá, (13) 3383-1014 e 3383-1122. www.sindservguaruja.org.br contato@sindservguaruja.org.br
Presidente: Zoel Garcia Siqueira. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Vice-presidente da Fesspmesp: Márcia Rute Daniel Augusto. Diretora de imprensa: Geane Maria da Silva.
Redação: Paulo Passos MTb 12.646-SP, matrícula sindical SJSP 7588. Colaborou: Marina Cavalcante MTb 33.645.



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