Prefeitura de Guarujá não apresenta proposta

Sindicatos esperarão posicionamento até 8 de abril e já marcaram assembleias para o dia 9. A negociação de hoje, na foto de Paulo Passos

Após duas horas, entre 10h30 e 12h30 desta sexta-feira (27), a negociação da prefeitura de Guarujá com os sindicatos dos servidores municipais (Sindserv) e dos professores (Siproem) terminou como começou: sem contraproposta para a correção salarial na data-base de abril.

A maior parte do tempo foi ocupada pelo secretário municipal de finanças, Armando Luiz Palmieri, que falou sobre dificuldades da prefeitura para atender as reivindicações dos trabalhadores. Por meio de um projetor, ele apresentou números e cifras sobre arrecadação e gastos públicos.

No meio da reunião, a presidenta do sindicato dos servidores, provocou risadas das dezenas de pessoas, das duas partes, que acompanhavam a palestra do secretário: “Daqui a pouco, vou acabar deixando uma moeda aqui na mesa, diante de tamanha gravidade”.

8 e 9 de abril

Ao final, pressionados pelos sindicalistas e integrantes das comissões de base das duas entidades, Palmieri e o secretário de administração, Juliano Oliveira de Souza, concordaram em apresentar uma contraproposta às reivindicações econômicas da categoria em 8 de abril.

Os sindicalistas decidiram que, nessa data, nem sentarão para conversas sobre a contraproposta, preferindo simplesmente pegá-la, por meio de protocolo, e apresentá-la em assembleias já marcadas para 9 de abril, que cai na segunda quinta-feira do mês.

Durante a reunião, o secretário de finanças alegou “período incerto em nível nacional, que respinga nos municípios”, e “reflexos da crise econômica no Guarujá”. Palmieri ponderou que “o momento é difícil, pois a prefeitura não tem segurança sobre o que acontecerá no decorrer do ano”.

Márcia Rute, por sua vez, expôs que os sindicatos “ficam em situação difícil. Como vamos falar para 104 categorias, que somam mais de 6 mil servidores, que nem a reposição inflacionária a prefeitura se compromete a conceder? Queremos uma definição imediata”.

A sindicalista lembrou que as demais cidades da região concederam correção salarial além de 7%: “Santos, por exemplo, chegou a 8%, sendo 6,5% de reposição inflacionária, mais 1,5% de aumento real. Será que apenas o Guarujá está em crise? Não é possível. Não aceitamos”.

Outras cláusulas

Márcia Rute cobrou dos secretários municipais uma definição sobre as cláusulas econômicas e, depois disso, o início rápido das negociações sobre os pontos sociais da pauta e os itens específicos de cada categoria: “A folha de pagamento fecha no dia 10 e o tempo conspira contra nós”.

A categoria reivindica correção salarial de 12,14%, correspondente à soma do índice inflacionário de 12 meses previsto para abril, de 7,14%, mais 5% de reparação de perdas anteriores. Aprovada em 25 de fevereiro, a pauta registra ainda aumento do auxílio alimentação de R$ 480 para R$ 550 e incorporação aos salários do abono de R$ 200, conquistado em 2014.

Os servidores querem também a elevação do salário família e do salário consorte de R$ 20 para R$ 40. Esses dois últimos benefícios não são reajustados há décadas. A assembleia dos servidores, em 25 de fevereiro, lotou o auditório do sindicato.

As reivindicações

Cláusulas econômicas

 Correção salarial de 12,14%, referente a reposição inflacionária de 7,14% e de 5% de perdas parciais passadas.  Incorporação do abono de R$ 200 ao salário.  Aumento de R$ 70 no auxílio alimentação, passando-o para R$ 550.  Elevação do salário família para R$ 40 por filho até 18 anos.  Elevação do salário consorte para R$ 40.  Atualização dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme os artigos 194 e 195 da lei complementar 135-2012.

Cláusulas sociais

 Correção das tabelas salariais, conforme o artigo 39, § 1º, incisos. I, II e III da constituição federal.  Elaboração de laudo de insalubridade e periculosidade, com avaliação de todos os estabelecimentos da prefeitura e de outros onde haja servidores trabalhando, como escolas estaduais, com revisão dos graus de insalubridade de 20% ou 40%.  Elaboração do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat) para verificação dos riscos especiais que ensejam aposentadorias com critérios diferenciados, conforme a súmula 33 do STF.

 Progressão funcional do plano de carreiras com pagamento das promoções horizontais (letras) e das promoções por mérito e qualificação (passagem de um ou dois níveis para outro imediatamente superior).  Participação da categoria na definição das verbas que comporão a base previdenciária para aposentadoria.  Concursos públicos para todas as categorias, conforme as vagas em disponibilidade.  Vale farmácia.  Vale refeição para os plantonistas.  Flexibilização da carga horária mensal, com escolha por 200, 180 ou 150 horas.

Demais cláusulas sociais

Gerais

 Revisão e padronização das escalas de trabalho para evitar discrepâncias entre ocupantes de cargos iguais.  Remuneração igual nos mesmos cargos. Trabalho igual, salário igual.  Organização do trabalho e padronização dos horários de almoço.  Auxílio uniforme para as categorias que são obrigadas a utilizá-lo, como auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, dentistas, auxiliares de saúde bucal e de alimentação escolar, entre outros.

 Fornecimento regular dos equipamentos de proteção individual.  Vale transporte em todos os dias trabalhados.  Adicional noturno sobre toda a jornada de trabalho para plantonistas do horário noturno, nos termos do parágrafo 1º do artigo 181 da LC 135-2012.  Hora extra de 100% nos plantões de domingos e feriados, conforme súmula do TST 444.  Hora extra de 100% nos pontos facultativos.  Adicional noturno aos servidores de carreira nos cargos em comissão ou em funções gratificadas, como guardas, entre outros.

 Adequação dos planos de saúde e odontológico à previsão do parágrafo 3º do artigo 91 da lei orgânica do município.  Plano de carreira específico para os profissionais de saúde.  Adequação do estatuto municipal (lei complementar 135-2012) ao estatuto nacional das guardas civis municipais (lei 13.022-2014).  Pagamento de horas extras sempre que o servidor ultrapassar a referência de 40, 36 e 30 horas semanais ou a referência mensal de 200, 180 e 150 horas.  Adicional de compensação de 30% por dia trabalhado em ponto facultativo.

Propostas específicas

Saúde (Sesau)

Auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros

 Gratificação de R$ 42 por plantão.  Estrutura organizacional de enfermagem hierarquizada coordenada pela Sesau, com níveis gerenciais e setoriais (diretoria, coordenação, setor).  Revisão do valor do cargo (fgs) de coordenador de enfermagem, com valor equiparado aos níveis de coordenação operacional.

Auxiliares de saúde bucal

 Parametrização (mesmo grupo salarial) com o cargo de auxiliar de enfermagem.  Flexibilização da carga horária de 180 horas e 200 horas.  Adicional de insalubridade de 40%.

Dentistas plantonistas

 Adicional noturno pelas 12 horas trabalhadas por plantão.  Adicional de plantão.  Adequação da carga horária e da escala de trabalho.  Parametrização com o cargo de médico plantonista (grupo 19).  Extensão da gratificação por assiduidade, pontualidade e produtividade (gapp) aos dentistas.

Farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos

 Equiparação do valor da hora trabalhada dos profissionais de nível superior da área da saúde, conforme o artigo 39, § 1º, incisos I, II e III da constituição federal.  Flexibilização da carga horária.  Pontuações do cargo de fiscal quando exerce ato fiscalizatório.  Vale-refeição nos plantões.  Gratificação por serviço de urgência e emergência concedido às demais categorias.

Todos os cargos da Sesau

 Ronda da GCM ou da PM nos postos de saúde.

Defesa social (Sedecon)

Agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte

 Adicional de risco de 30%.  Adicional de incentivo ao condutor de viaturas de 10%.  Adicional de incentivo à educação no trânsito de 10%.  Retorno do cargo para o Grupo 05 da Tabela ou equivalente, de acordo com as exigências e complexidade do cargo.

Guardas civis municipais

 Adequação dos plantões da escala 12 por 36, com direito ao ‘folgão’ quinzenal.  Revisão do critério de promoção horizontal que prejudica os afastados para tratamento de saúde.  Pagamento de direitos legais retroativo a 1º de janeiro de 2013.  Contribuição previdenciária sobre o adicional de risco para concessão de aposentadoria e outros benefícios.  Aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição por risco.  Aumento do adicional de risco de 30% para 50%.  Aumento do auxílio uniforme para R$ 200. 

Organização de escalas e plantões de seis, oito, dez e 12 horas.  Correção das tabelas salariais.  Seis faltas abonadas por ano para quem trabalha na escala 12 por 36.  Decadência de punições sofridas após sete anos, sem prejuízo do interstício da promoção seguinte.  Participação dos guardas nas revisões e alterações do regimento interno da GCM, antes do encaminhamento para a Câmara Municipal.  Adicional de 10% ao condutor de viaturas.  Fornecimento de colete à prova de balas como ‘epi’, de uso estritamente individual, com validade atestada pelo exército brasileiro.  Adicional noturno para chefias em trabalho extraordinário.

Vigias

 Adequação da escala de trabalho.  Extensão dos direitos dos guardas aos vigias.

Assistência Social (Sedeas)

Cuidador Social, auxiliar de cuidador e demais cargos

 Recebimento de vale refeição ou refeição no local de trabalho. Nos dois casos, com intervalo de duas horas para refeição.  Seis faltas abonadas por ano na escala 12 por 36.  Plantões da escala 12 por 36 com ‘folgão’ quinzenal.

Educação (Seduc)

Agentes de serviços de alimentação

 Pagamento da diferença de 30 horas mensais na escala diária de 7 horas e 12 minutos.  Vale transporte pelo calendário do estado de São Paulo.  Horas extras nos dias de trabalho convocados pela direção da escola.  Uniforme e equipamentos de proteção individual.  ‘Kit’ higiene.

Pajem

 Aumento de 10% na gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea).  Incorporação da ‘gdea’.

Diversas secretarias

Agentes de serviços gerais

 Equiparação salarial entre todos do mesmo cargo.  Revisão e padronização das escalas de trabalho, sem discrepância para ocupantes de mesmo cargo.

Agentes de fiscalização

 Pagamento das horas extras sobre a remuneração, conforme decisão judicial.  Manutenção da base previdenciária para aposentadoria e demais benefícios, inclusive a gratificação fiscal como verba permanente.  Equiparação do cargo com o nível superior.

Escriturários

 Flexibilização da carga horária de seis ou oito horas diárias.  Definição da carga horária de 40, 36, e 30 horas semanais. Ou referência mensal de 200, 180 e 150 horas. Isso sem perdas salariais e sem compensação de horas diárias ou de sábados trabalhados.  Vacância sem perda para a categoria

Secretários escolares

 Equiparação do cargo ao de escriturário em carga horária e salário

Auxiliares administrativos

 Fim da vacância.  Equiparação do cargo ao de escriturário em carga horária e salário.

Auxiliar de medição

Correção da tabela no grupo de exigência de nível médio.

Condutores de veículos

 Auxílio uniforme.  Diária mínima de R$ 60 em viagem para outros municípios, conforme distância e permanência na localidade.

Comissão

representativa

A assembleia e elegeu 23 associados para a comissão que participará das negociações e repassará todos os detalhes da campanha salarial nos locais de trabalho. Os nomes:

Adriana das Neves Santos, auxiliar de cuidador. Alexandre Santos de Brito, técnico de enfermagem. Anderson Alves de Andrade, auxiliar de enfermagem. Angel Juan Lloret Pardos, fiscal.

Deyse Baracho de Almeida, auxiliar de saúde bucal. Elizandra Aparecida dos Santos Farias Rêgo, agente de alimentação. Jaqueline Maciel Rodrigues, auxiliar de cuidador.

Joyce Vieira Carvalho Neves, auxiliar de cuidador. Jucélia Borges dos Santos, auxiliar de saúde bucal. Luciana Manzini Tanke, pajem. Luís Nery Neto, fiscal.

Marcelo Ricardo Lourenço Gonçalves, auxiliar de saúde bucal. Márcia Lopes Cunha, agente de alimentação. Maria Inês Santana Miranda, auxiliar de cuidador.

Mariluci Ribeiro da Silva Marchi, secretária escolar. Melissa Santiago, auxiliar de saúde bucal. Patrícia Cristina de Souza, cuidadora. Reinaldo Oliveira dos Santos, recepcionista.

Rosiane Passos dos Santos, agente de alimentação. Simone Olivares, agente de trânsito. Simone Souza Alencar, auxiliar de cuidador. Vivian Nunes da Silva Xavier, inspetor. Wagner de Almeida Demétrio, guarda.