Contas Públicas dos Municípios em déficit impactam sobre serviços públicos e pagamento de servidores

Aires Ribeiro, presidente da FESSPMESP

Assim como ocorre com as contas da União, os orçamentos das Prefeituras Municipais por todo país encontram-se em profundo desequilíbrio entre receitas e despesas. Com a diferença que os prefeitos têm muito menos opções de portas para bater e encontrar soluções.

Seja por conta da desaceleração econômica no geral, ruptura brutal de atividades em setores como etanol, gás e petróleo, e acúmulo de deficiências de gestão não resolvidas nos tempos de bonança, a realidade é que os municípios voltaram a submergir em graves problemas financeiros. Maiores em alguns Estados e regiões, menores em outros, mas todos com enormes dificuldades de fechar as contas mês a mês e entrando em situação de endividamento.

O momento é de profundo impacto desta conjuntura nos serviços públicos e no pagamento dos servidores. Para comentar o assunto, convidamos alguém que vive de perto esta situação, Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais e também diretor financeiro da Pública – Central do Servidor. Segue entrevista sobre o tema.

Era esperada já esta situação de aperto orçamentário das contas públicas dos municípios?

Aires Ribeiro: Sim. Se considerarmos que a receita dos municípios é composta 60% de retorno do ICMS do ano anterior, o administrador já tem uma ideia do comportamento dos impostos naquele ano e uma previsão dos recursos que irá receber no ano seguinte. E tem também as informações necessárias para elaborar um orçamento equilibrado e bem próximo da realidade financeira do ano, podendo inclusive diante desta leitura, equacionar os impostos municipais, (IPTU, TAXAS, ISS) para suprir a redução que houver.

Os prefeitos estavam preparados ou não anteviram esta situação?

Aires Ribeiro: Nós temos prefeitos e prefeitos. Prefeitos responsáveis e irresponsáveis. São nestes momentos que eles se separam, e você tem clareza de quem é quem. Tirando aqueles municípios que possuem receitas extraordinárias, a grande maioria que depende de pequeno parque industrial, comércio, turismo e verbas federais, se não forem bem administrados sofrem muito com qualquer queda de receita. Quando falo em bem administrar, falo de estrutura (número de secretarias, número de postos médicos, escolas, creches) números que cabem dentro da realidade do município que atendam as necessidades da população e não que atendem aos interesses políticos de grupos, partidos e do próprio administrador. Falo também em números de servidores para atender a estrutura e a demanda dos serviços. Servidores concursados, servidores comissionados, temporários, terceirizados etc. que muitas vezes são em excesso, estão mal distribuídos, atendem a compromissos políticos, recebem vencimentos destoantes uns dos outros, fora da realidade financeira do município. Tudo isso contribui para agravar um momento de crise , pois é muito fácil navegar as mares calmos e vento em popa, sem preocupações, usar e abusar dos impostos pagos pela população.

Os municípios estão desfavorecidos dentro da divisão de verbas dos impostos ? É realmente necessário rever o pacto federativo?

Aires Ribeiro: É certo que nossa carga tributária é enorme diante do pequeno retorno de serviços que temos. Também que é preciso repensar a divisão tributária entre as esferas governamentais. O que temos visto é a transferência de serviços federais e estaduais para os municípios sem a devida contrapartida financeira. Sim, é necessário rever o pacto federativo, se a célula principal é o município, este sim deve ficar com a maioria dos recursos.

A crise dos municípios já afeta os serviços públicos locais?

Aires Ribeiro: Sim, principalmente os municípios que não tomaram as devidas medidas para repor as perdas ou diminuir as despesas. Estão tendo dificuldades em pagar mão de obra, como também os compromissos com fornecedores, com repasse de verbas federais e estaduais, impostos, e outros. Afetam diretamente os serviços principais como saúde e segurança.

Há algum perfil de municípios mais atingido ?

Aires Ribeiro: Os municípios sem parque industrial, que vivem apenas do comercio local, municípios que dependiam de grandes usinas de açúcar e álcool e municípios que não fizeram a lição de casa reajustando impostos municipais.

O parcelamento e atraso dos salários dos servidores está se multiplicando em diversas cidades. É preocupante ?

Aires Ribeiro: Com certeza nos preocupa, o trabalhador mais uma vez paga pela má gestão. Para tanto, estamos orientando os dirigentes a buscarem as informações necessárias e se prepararem para combater os maus gestores.

Como analisas as possibilidades de reposição da inflação e ganho real para os servidores municipais neste ano de cenário econômico de baixa expectativa ?

Aires Ribeiro: A reposição das perdas inflacionárias está prevista no artigo 37 da Constituição Federal. O dirigente sindical precisa estar bem informado dos números como: receita e despesas do município, previsão de aumento da despesa com folha de pagamento no orçamento e outras para sentar a mesa e fazer uma boa negociação.

Os serviços públicos bem prestados dependem da mão de obra e qualidade dos servidores. Em contrapartida, prefeitos reclamam que herdaram folhas de pagamento inchadas e muita dependência de terceirizados. Qual sua visão?

Aires Ribeiro: Esta é a realidade dos municípios em todo o Brasil, no entanto, o administrador assume que repete as mesmas práticas do que sai, trocando apenas as peças. Sai um grupo político e entra outro. A boa gestão supõe administração enxuta, aproveitamento da mão de obra concursada e preparada, estrutura que reflita o tamanho da necessidade da população, sem terceirização de serviços, valorização do profissional, bons projetos, gastar bem os recursos, combate a corrupção e desvios etc…

Qual a recomendação que daria às lideranças sindicais neste ano, durante as negociações de data-base?

Aires Ribeiro: Estamos orientando nossos dirigentes a se prepararem muito, estudarem toda a administração, buscar todas as informações importantes. Negociar sabendo que não terá 100% do pedido, não ter perdas e avançar onde der, buscando alternativas como cesta básica, convênios que agreguem valores e diminuam despesas. Lembrando também a todos, que este é um ano onde teremos o processo eleitoral nos municípios e tem que ficar atento aos prazos legais.

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