SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Benefício garante assistência médica após falecimento de titular
Diretoria do Sindserv Guarujá assina termos aditivos de contrato com a Unimed Santos e garante o PEA – Plano de Extensão Assistencial aos dependentes dos titulares
O PEA – Plano de Extensão Assistencial da Unimed assegura aos dependentes legais (cônjuges até 70 anos e filhos até 24 anos), em caso de falecimento do titular de até 70 anos, inscrito no plano há mais de 06 meses, se incluído com o titular ou 12 meses se incluído posteriormente, assistência médico-hospitalar (de acordo com o plano contratado) por até 5 (cinco) anos gratuitamente, de acordo com as condições estabelecidas no contrato e critérios definidos pela Unimed Brasil.
O prazo para solicitação do benefício do PEA junto à Unimed Santos é de 30 (trinta) dias contados do óbito do titular, caso contrário perderá o direito à inclusão.
São beneficiários do PEA os seguintes dependentes, desde que inscritos na mesma matrícula do titular falecido:
a) esposo (a);
b) companheiro (a), desde que devidamente comprovado com certidão marital ou certidão de filhos em comum;
c) filhos (as) solteiros (as) até 21 anos ou até 24 anos desde que universitários;
d) enteados (as), tutelados (as), ou aquele que esteja sob guarda por força de ação judicial que ficam equiparados aos filhos, sujeitos ao mesmo limite de idade;
e) filhos (as) inválidos (as), sem limite de idade ou enquanto perdurar a invalidez ou interdição.
O simples fato de haver dependência, inclusive de agregados, econômica do titular do plano não gera o direito ao PEA.
A documentação necessária para requerer o benefício, tudo em cópia autenticada e atualizada é:
a) Certidão de óbito do segurado titular;
b) Certidão de casamento atualizada, no caso de cônjuge;
c) Certidão de nascimento atualizada, no caso de filhos;
d) Certidão de união estável ou marital, no caso de companheiro (a);
e) RG e CPF do titular (falecido) e de todos os dependentes a serem beneficiados;
f) Laudo do INSS ou Termo de Interdição nos casos de filhos inválidos;
g) Comprovante de residência com data atual;
h) Boletim de ocorrência e Laudo Cadavérico em caso de morte acidental;
i) Carta de solicitação do benefício devidamente assinada pelo sindicato (pessoa jurídica responsável pelo convênio)
A documentação deve ser entregue na sede da Unimed Santos para avaliação pela Unimed Brasil, que é a responsável pela concessão do benefício PEA.