SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Pagamento indevido pela previdência preocupa e mobiliza sindicato
R$ 3 milhões da previdência
Sindicato solicita providências da prefeita
O sindicato dos funcionários públicos de Guarujá encaminhou ofício ao gabinete da prefeita solicitando o pagamento do passivo e a responsabilização dos responsáveis pela prática de condutas omissivas ou comissivas dos membros da estrutura de governança da autarquia.
A autarquia Guarujá Previdência pagou indevidamente valores de responsabilidade da Prefeitura, entre janeiro de 2015 e setembro de 2016. Com juros, o valor pode chegar a R$ 3 milhões e 900 mil, contando com os meses de setembro e outubro.
Além disso, a informação dos valores pagos foi omitida dos relatórios para os conselhos de administração e fiscal.
Além de solicitar as providências, a diretoria do sindicato reforça que não pode haver prejuízos aos seus servidores.
Veja o teor do ofício na íntegra:
Ofício nº 223/2016
Guarujá, 07 de outubro de 2016.
Ao Gabinete da Prefeita
Ilma. Sra. Prefeita Maria Antonieta de Brito
Ref.: Pagamento de reembolso do passivo de mais de 3 (três) milhões de reais à autarquia Guarujá Previdência referente ao parágrafo 3º do art. 162 da Lei Complementar nº 179/2015
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, neste ato representado por sua presidente, vem mui respeitosamente, SOLICITAR o pagamento de reembolso do passivo de mais de três milhões de reais à autarquia Guarujá Previdência, referente ao parágrafo 3º do art. 162 da Lei Complementar nº 179/2015, conforme atas dos conselhos de administração e fiscal da autarquia publicadas nas páginas 6 a 9 do Diário Oficial de 06/10/2016, sem que haja nenhum prejuízo aos servidores municipais.
Ademais, solicitamos também a responsabilização dos responsáveis pela prática de condutas omissivas ou comissivas de estritas responsabilidades dos membros da estrutura de governança da autarquia, aptas a acarretarem prejuízos econômicos, administrativos ou à imagem institucional da Guarujá Previdência.
Sem mais,
Saudações sindicais,
Márcia Rute Daniel Augusto
Presidente
