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Notícias

Publicado em 10 outubro, 2016 | por Marina Cavalcante

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Pagamento indevido pela previdência preocupa e mobiliza sindicato

R$ 3 milhões da previdência
Sindicato solicita providências da prefeita

O sindicato dos funcionários públicos de Guarujá encaminhou ofício ao gabinete da prefeita solicitando o pagamento do passivo e a responsabilização dos responsáveis pela prática de condutas omissivas ou comissivas dos membros da estrutura de governança da autarquia.

A autarquia Guarujá Previdência pagou indevidamente valores de responsabilidade da Prefeitura, entre janeiro de 2015 e setembro de 2016. Com juros, o valor pode chegar a R$ 3 milhões e 900 mil, contando com os meses de setembro e outubro.

Além disso, a informação dos valores pagos foi omitida dos relatórios para os conselhos de administração e fiscal.

Além de solicitar as providências, a diretoria do sindicato reforça que não pode haver prejuízos aos seus servidores.

Veja o teor do ofício na íntegra:

 

Ofício nº 223/2016

Guarujá, 07 de outubro de 2016.

Ao Gabinete da Prefeita
Ilma. Sra. Prefeita Maria Antonieta de Brito
Ref.: Pagamento de reembolso do passivo de mais de 3 (três) milhões de reais à autarquia Guarujá Previdência referente ao parágrafo 3º do art. 162 da Lei Complementar nº 179/2015

O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, neste ato representado por sua presidente, vem mui respeitosamente, SOLICITAR o pagamento de reembolso do passivo de mais de três milhões de reais à autarquia Guarujá Previdência, referente ao parágrafo 3º do art. 162 da Lei Complementar nº 179/2015, conforme atas dos conselhos de administração e fiscal da autarquia publicadas nas páginas 6 a 9 do Diário Oficial de 06/10/2016, sem que haja nenhum prejuízo aos servidores municipais.

Ademais, solicitamos também a responsabilização dos responsáveis pela prática de condutas omissivas ou comissivas de estritas responsabilidades dos membros da estrutura de governança da autarquia, aptas a acarretarem prejuízos econômicos, administrativos ou à imagem institucional da Guarujá Previdência.

Sem mais,

Saudações sindicais,

Márcia Rute Daniel Augusto
Presidente

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