Servidor de Guarujá contra abono percentual e revogação de direitos

Sindserv organiza protesto para manhã e tarde da próxima terça-feira, diante da prefeitura e câmara

Na foto de Paulo passos, assembleia do dia 13

O sindicato dos funcionários públicos da prefeitura de Guarujá organiza manifestação da categoria para as 10 horas de terça-feira (27), diante do paço municipal, e às 15 horas, em frente à câmara de vereadores.

Será um protesto contra a incorporação de abono de 1,9% aos salários, conforme decisão de assembleia em 13 de outubro. Os servidores querem a manutenção do abono de R$ 200 e não em forma de percentual.

O sindicato aproveitará o ato público para repudiar a ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo ministério público estadual, com base em denúncia do advogado Valdemir Batista Santana.

A adin, que leva em conta denúncia também do estagiário de direito Paulo Cezar da Silva Moura, já se transformou em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assinada pelo relator Salles Rossi, do TJSP, a liminar suspende o pagamento da gratificação de desempenho individual (gdi), correspondente a 6% do salário dos mais de seis mil servidores.

Licença-prêmio

A liminar revoga ainda o adicional de risco de 30% dos 342 guardas municipais e a gratificação por assiduidade, pontualidade e produtividade (gapp), que corresponde de R$ 400 a R$ 600 por plantão de 120 médicos.

A medida proíbe ainda a contratação de professores temporários por prazo determinado, suspende o salário-família de R$ 30 por filho até 18 anos de idade e o salário consorte de R$ 22.

A adin visa declarar inconstitucionais dispositivos da lei 135-2012, conhecida como estatuto de servidor. O sindicato destaca, porém, que muitos de seus itens já vigoravam antes dessa lei.

Um ponto positivo da adin é que a licença-prêmio está mantida, no período aquisitivo de cinco anos, mesmo que o servidor faça jus a outro tipo de licença, por mais de 180 dias, inclusive para tratamento de saúde.

A revogação do critério que suspende a licença-prêmio, no caso de afastamento por mais de 180 dias, agora garantido pela adin, foi reivindicada pelo sindicato na data-base de 2015, mas a prefeitura negou.

Alternativa sindical

Caso o sindicato não consiga revogar a liminar da adin, por via judicial, proporá à prefeitura que incorpore os 6% da ‘gdi’ ao salário-base de todos os servidores.

E que o ‘gapp’ seja incorporado ao vencimento dos médicos plantonistas dentro da política de parametrização das tabelas salariais proposta pelo sindicato

Por fim, proporá ainda que o adicional de risco dos guardas municipais seja transformado em adicional de periculosidade no mesmo percentual de 30%.

Essas medidas, segundo a presidenta do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, foram anotadas após longa reunião da diretoria executiva, na manhã desta quinta-feira (22).

A diretoria também fez outras duas reuniões, uma com o jurídico da entidade e outra com o secretário municipal de administração, Juliano Oliveira de Souza.

“Estamos trabalhando em cima da documentação e tudo faremos para não permitir a revogação de direitos do funcionalismo, tanto no campo jurídico quanto político”, diz a sindicalista.