Previdência: regramento e valores em pauta

Sindicato cobra reajuste e previdência
faz correção do valor dos benefícios

O reajuste dos benefícios previdenciários desse ano não havia obedecido a data-base de abril. A previdência municipal alegava que não havia sustentação legal para efetuar as correções. Isso motivou que o sindicato cobrasse a regularização da forma ocorrida nos anos anteriores.

Na última sexta-feira (05) foi feito o pagamento exigido pelo sindicato com o reajuste da competência desse mês. O retroativo dos proventos dos meses de abril a junho e o percentual de 1,9% retroativo a agosto de 2015 serão pagos a partir da próxima competência mensal.

Os benefícios previdenciários de auxílio-doença e de salário-maternidade de todos servidores ativos devem ser reajustados anualmente na data-base, independentemente de licenças, inclusive daquelas consideradas de efetivo exercício, defendeu o sindicato desde que soube do problema. Até a prefeita foi questionada em reunião do dia 18 de julho em seu gabinete, comprometendo-se a buscar soluções.

Nos exercícios de 2013 a 2015, período de operacionalização inicial do rpps, regime próprio de previdência dos servidores municipais, Guarujá Previdência, já havia sido pago com base no reajuste e revisão geral da categoria, sem esse imbróglio jurídico ‘inventado’ pela previdência.

Sindicatos avaliam pré-minuta de
lei complementar da previdência

Sindicalistas avaliaram pré-minuta de lei que altera regras previdenciárias. A apresentação foi realizada na manhã dessa sexta-feira (09) na sala de reuniões da secretaria de administração da prefeitura de Guarujá.

A presidente da autarquia apresentou várias propostas de alterações aos dispositivos da lei complementar nº 179-2015. O sindserv se manifestou contrário ao encaminhamento de projeto de lei para a câmara municipal nesse período eleitoral.

Ademais, os sindicalistas presentes apontaram diversos pontos divergentes que demandam análise mais apurada e contrapuseram a necessidade de qualquer alteração na lei previdenciária vir acompanhada de alteração na lei estatutária, lei 135-2012, o que não foi previsto pela autarquia.

Nova reunião foi agendada para concluir a leitura e discussão do restante da minuta para a próxima semana, considerando que não houve tempo hábil para apreciação de todos os itens.

Participaram da reunião representantes da secretaria de administração, dos sindicatos Sindserv Guarujá e Siproem e da autarquia Guarujá Previdência.

Posts relacionados