Prefeitura dormiu no ponto e servidor tem perdas

Adin no Guarujá
Prefeitura demorou a aceitar alternativa do Sindserv e servidor tem perdas, reclama sindicalista

Reunião na antessala do gabinete da prefeita, na segunda-feira, em foto de Marina Cavalcante

Em reunião nesta segunda-feira (18), com os sindicatos dos servidores
(Sindserv) e dos professores municipais (Siproem), a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), lamentou a impossibilidade de implantar alternativas imediatas a duas perdas da categoria a partir do dia 28 de julho.

Os benefícios cortados são a gratificação de desempenho individual (gdi) dos mais de 6 mil servidores e a gratificação por assiduidade, pontualidade e produtividade (gapp) dos atuais 94 médicos socorristas ou plantonistas. Isso porque uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) os declarou inconstitucionais.

A prefeitura se diz obrigada a cumprir a decisão judicial determinada pela adin, suspendendo os benefícios, a partir da folha de pagamento de agosto, até o fim do ano.

Antonieta e seus secretários dizem que não podem infringir a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal. O secretário municipal de administração, Juliano Oliveira de Souza, alega impossibilidade de criar outra gratificação equiparada ou conceder reajuste salarial.

O secretário de finanças, Armando Luiz Palmieri, afirma que a arrecadação municipal caiu drasticamente e com isso a prefeitura encontra dificuldades de cumprir seus compromissos financeiros.

Lentidão
A presidente e o secretário-geral do Sindserv, Márcia Rute Daniel Augusto e Edler Antônio da Silva, no entanto, discordam da prefeita e de Juliano Souza. Para os sindicalistas, houve lentidão da prefeitura pra resolver a questão antes dos prazos impeditivos.

Desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a adin, em 30 de março, o sindicato vem alertando o executivo municipal para que adotasse medidas visando a compensação dos benefícios dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, até 4 de julho, ou seja, 180 dias antes do término do mandato de Antonieta.

Além disso, na campanha salarial desse ano, em assembleia, o sindicato reivindicou a solução do problema junto com o reajuste da data-base, o que foi negado pela prefeitura.

“Ela demorou”, dispara Márcia Rute. Edler completa: “Se perderam o prazo antes da vigência da lei eleitoral, não foi por sonolência do sindicato, mas porque a prefeitura não teve a celeridade necessária para tratar do assunto.
Não conseguiram reverter a ação no Tribunal de Justiça (TJSP) e nem tentaram elaborar legislação alternativa. São muito morosos”.

“O sindicato não aceita a perda”, diz Márcia Rute. Ela diz que trabalhará com a comissão criada na reunião de segunda-feira para apresentar, ao próximo prefeito, no início de seu mandato, em janeiro, uma legislação que “recomponha as perdas causadas pela adin e por leniência da prefeitura no caso”.

Leite derramado
Gildo de Araújo Rozendo, diretor de formação sindical e de assuntos socioeconômicos do sindicato, considerou que, “quando o leite estava derramando, o sindicato avisou. Não quiseram ouvir e agora choram pelo leite derramado. O jeito é buscar outro leite”.

A comissão será composta pelo executivo, legislativo e sindicatos, com a primeira reunião agendada para 1º de agosto, às 14 horas, no paço municipal, com final de atuação previsto para setembro de 2016.

Sem a ‘gdi’, equivalente a 6% dos salários, os servidores de menor vencimento base, que é de R$ 1.440, perderão R$ 86. Os funcionários que ganham acima do teto do prefeito, hoje em R$ 17.100, não terão prejuízos.
Mas os que recebem menos desse valor perderão até R$ 1.026 só de ‘gdi’.

Médicos
No caso dos médicos, sofrerão dupla perda, de ‘gdi’ e ‘gapp’, de percepção máxima de R$ 17 mil, se fizerem o máximo de plantões permitidos, para R$ 11 mil. O benefício de ‘gapp’ pago a eles é de R$ 400 para os plantões durante a semana e R$ 600 aos fins de semana. Desde 2014, mais de 50 profissionais pediram demissão, o que aumentou a precariedade do atendimento de saúde municipal.

A rede de urgência e emergência conta com 94 médicos, entre concursados e terceirizados. Destes, 77 são clínicos gerais (plantonistas) e 17 pediatras.
Com esse quadro, Guarujá tem ainda um déficit de 84 plantões ainda vagos.
Mesmo com a possibilidade da saída de mais médicos, a prefeita, juntamente com o secretário de saúde, Marco Antônio Chagas, afirmaram que conscientizarão os profissionais da possibilidade de recuperação de perdas no próximo ano. E de que farão contratação emergencial de médicos para suprir a falta de profissionais.

Abono de 1,9%
Os sindicalistas reclamam ainda que a prefeita não cumpriu o cronograma de pagamentos do retroativo do abono de 1,9%, previsto no acordo coletivo de trabalho deste ano. Palmieri e Juliano disseram não haver recursos e que só iniciarão o pagamento em agosto ou setembro. “Desse jeito, quitarão o passivo até o final do ano?”, pergunta Márcia Rute.

Secretários e prefeita afirmam que não haverá economia. Segundo, o secretário adjunto de assuntos governamentais, Adilson Cabral, o dinheiro da folha de pagamento, até o final do ano, continuará sendo gasto com os servidores, não havendo desvios para outras responsabilidades financeiras do executivo. A folha de pagamento da prefeitura é de R$ 41 milhões.

Zoel Garcia Siqueira, secretário de finanças do Sindserv, fez uma elucidação matemática durante a reunião: “Se a ‘gdi’ representa 6% dos salários-base e não será paga durante quatro meses e meio, a perda será de 27%. E o retroativo de oito parcelas de 1,9% dos salários-base resultará em 15,2%.

Como a prefeitura afirma que não haverá economia com o pagamento desse passivo do abono, que dá diferença de 12%?”.

Previdência e licença prêmio
Sobre o não reajustamento dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e salário-maternidade com base na lei de reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da prefeitura, a prefeita determinou que sua equipe verifique, junto à Guarujá Previdência, uma solução para esse problema.

“Como assim?”, pergunta Edler: “todos servidores ativos não devem ter seus vencimentos reajustados anualmente na data-base de abril, independentemente de licenças, inclusive daquelas consideradas de efetivo exercício?”.

Márcia Rute cobrou solução para a contagem de até 180 dias na análise da licença-prêmio dentro do interstício de cinco anos, mas os secretários não souberam responder qual será o critério, pois aguardam julgamento dos embargos declaratórios da adin do dia 27 de julho e de nova análise jurídica.

Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv).
Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Boa Esperança, Guarujá, (13) 3383-1014 e 3383-1122. www.sindservguaruja.org.brcontato@sindservguaruja.org.br
Presidente: Márcia Rute Daniel Augusto. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Secretário de Finanças: Zoel Garcia Siqueira. Diretor de imprensa:
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Redação e foto: Paulo Passos MTb 12.646-SP, matrícula sindical SJSP 7588.
Colaboração: Marina Cavalcante MTb 33.645.