Diretoria divulga cronograma de pagamentos dos benefícios/2016

 

Reunião com Secretarias de Administração e Finanças

Em reunião ocorrida no dia cinco de , com representantes das secretarias de administração e finanças foram tratados os seguintes assuntos:

– expectativas de recebimentos pelos servidores de todos os seus direitos e benefícios no exercício de 2016;

– cronograma de pagamento do retroativo da incorporação de 1,9% aos salários base, totalizando 8 meses, agosto/2015 a março/2016, somando-se o percentual de 15,2% por servidor da ativa e dos servidores inativos e pensionistas da Lei 1212/1975;

– comunicação oficial da Administração Municipal no Diário Oficial ou Nota de Esclarecimento sobre o cronograma de pagamentos do retroativo de 1,9% e dos demais benefícios;

– término do prazo dos 120 dias de modulação dos efeitos da Adin e cessação dos pagamentos de GDI e GAP, dentre outros, na folha de pagamentos;

– requerimento de parecer jurídico quanto aos impedimentos da Lei Eleitoral e as possibilidades de reversão de prejuízos ao poder aquisitivo dos servidores em virtude da Adin e garantia em Lei da recuperação dessas perdas;

– recuperação do valor correspondente do poder aquisitivo da GDI para todos os servidores;

– recuperação do valor correspondente do poder aquisitivo da GAP para os médicos;

– adiantamento da primeira parcela do 13º salário para junho ou julho;

– início do pagamento da progressão funcional horizontal das letras de ‘B’ a ‘F’ pros servidores que já fazem jus;

– pagamento do retroativo a partir da data de aquisição do direito da progressão funcional horizontal das letras de ‘B’ a ‘F’ pros servidores que já fazem jus;

– definição da pontuação da progressão funcional dos níveis de mérito e qualificação dos servidores do Quadro Geral de cargos;

– funcionalidade ou “não funcionalidade” da Comissão de Gestão de Carreiras da Pmg. Atrasos nas avaliações, falta de definições e falta de transparência em mais de 3 anos de instituição do plano de carreiras;

– pagamento de licenças prêmios;

– fechamento do exercício de 2016 sem passivos ‘trabalhistas’ ou de remuneração de pessoal pro próximo exercício;

O início desse cronograma se dará a partir da competência do mês de julho, diante dos esforços da Administração na busca de recursos orçamentários. A forma, o número de parcelas e outras nuances não foram definidas por enquanto.

Nova reunião – Ficou agendado novo encontro, para lidar com a continuidade dessas tratativas, no dia sete de junho. A negociação com a Administração Municipal é permanente e a representação sindical ocorre o ano todo.

A diretoria ainda reafirma seu compromisso com a categoria e informa que se houver alguma definição anterior a essa data agendada será comunicada a todos os servidores.

 

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