Notícias 43083133_2268129923260804_7045545956737024_n

Publicado em 5 outubro, 2018 | por Marina Cavalcante

0

Sindserv questiona terceirização de limpeza em próprios municipais

Edital, de 6 de setembro, aguarda abertura de envelopes com propostas das licitantes, programada para 15 de outubro, às 9h30

A diretoria do sindicato dos funcionários públicos da prefeitura de Guarujá participou de reunião, nesta quinta-feira (4), com representantes da prefeitura, para esclarecer fatos relacionados à terceirização dos serviços de limpeza dos prédios da secretaria municipal de educação, esporte e lazer (Sedel).

Márcia Rute Daniel Augusto, presidenta do sindicato, e os diretores Edler Antônio da Silva e Gildo de Araújo Rosendo foram recebidos pela diretora de gestão de pessoas, Débora de Lima Lourenço, e pelo diretor de gestão administrativa e logística da Sedel, Rafael de Souza Carvalho, no paço municipal.

A reunião foi solicitada pela diretoria sindical, após várias queixas dos servidores diante de muitas dúvidas surgidas após visitas de empresas nas unidades de trabalho.

Para Márcia Rute, a prefeitura deveria ter, no mínimo, comunicado ao sindicato que tinha a intenção de terceirizar os serviços de limpeza da secretaria de educação e elencar os motivos que levaram a essa decisão.

“O Sindserv não foi informado pela administração. Soubemos pelos servidores. O sindicato é um termômetro de tudo que acontece nas unidades de trabalho do município”, diz Márcia.

Os sindicalistas questionaram bastante os gestores e obtiveram respostas a alguns pontos, mas consideram que faltaram esclarecimentos sobre itens importantes.

Rafael Carvalho, ao ser questionado sobre o edital de licitação, não deu maiores detalhes e respondeu que poderia ser obtido no portal da transparência.

Segundo ele, a medida visa melhorar os serviços de limpeza nas unidades de educação, esporte e lazer. Diz que a licitação foi elaborada com base em caderno técnico sobre a matéria e contempla gastos agregados como epi’s, produtos de limpeza e equipamentos.

Débora Lourenço afirmou que há vários pedidos de transferência de servidores do cargo de agente de serviços gerais, que fazem a limpeza de todas as unidades da prefeitura, para setores onde há déficit de mão-de-obra.

Contudo, ponderou não ter dados de mapeamento e se comprometeu, após a cobrança dos sindicalistas, a pesquisar em todos os setores.

Para o sindicalista Gildo Rosendo, a prefeitura não poderia terceirizar serviços de cargos para os quais recentemente realizou concurso público: “Há concursados aguardando convocação”. Débora afirmou que restam poucas vagas a serem preenchidas.

Edler foi incisivo nas argumentações, embora buscasse a moderação e entendimento para a solução dos problemas decorrentes da terceirização dos serviços de limpeza na municipalidade: “A licitação está aberta, mas não foi concluída. Poderá ser questionada pelo ministério público e por outros órgãos de fiscalização externos”.

Para ele, “antes da prefeitura decidir licitar, deveria ter feito planejamento razoável sobre os impactos trabalhistas, previdenciários, jurídicos, técnicos e sociais, além de prospectar para onde seriam remanejados os mais de 300 servidores lotados na Sedel, dos 500 existentes na prefeitura”.

A próxima fase da licitação será a abertura dos envelopes com propostas dos licitantes e sessão pública prevista para 15 de outubro, às 9h30. O sindicato continuará questionando a prefeitura sobre os impactos dessa decisão.

Márcia Rute não descarta medidas para coibir essa consequência da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita aprovada pelo governo Temer.

Rafael Carvalho falou em dialogar com os gestores das unidades para amenizar ânimos dos servidores e esclarecer os motivos da decisão.

Para o diretor financeiro do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, professor e ex-secretário municipal de educação, que estava fora da cidade no momento da reunião, “esse absurdo é consequência da reforma trabalhista”.

“Sou completamente contra a terceirização, favorável a concurso público. Infelizmente, isso é apenas o começo. Temos um sindicato forte e lutaremos para derrotar essas ideias neoliberais da pior espécie”, diz Zoel.

Esclarecimentos
sobre a pesquisa

Diante da falta de clareza dos dados oficiais ditos na reunião, os sindicalistas passaram a tarde conversando sobre o assunto e pesquisando no portal da transparência.

Resolveram, inicialmente, divulgar dados com fontes idôneas de consulta, para continuar a discussão com a prefeitura e esclarecer dúvidas dos servidores.

O edital de concorrência pública 12-2018 busca a contratação de empresa de serviços de limpeza de prédios, mobiliário e equipamentos escolares. “Visa obter condições adequadas de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos”. Está disponível no link:

https://documentcloud.adobe.com/link/file/…

Valor total
global projetado

A prefeitura espera, pelo valor anual estimado de R$ 9 milhões, 130 mil, 783 reais e 87 centavos, incluir todas as despesas e todos os custos diretos e indiretos para a “perfeita e satisfatória execução dos serviços objetivados, bem como as despesas com materiais e equipamentos, mão-de-obra especializada ou não e auxiliares”.

Mais: “ferramentas, encargos da legislação social trabalhista, previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para execução total e completa dos serviços e complementares, bem como lucros da empresa contratada”.

Cargos existentes para a
mesma função contratada

De acordo com a lei 135-2012, conhecida como estatuto do servidor, há 546 cargos de agente de serviços gerais na prefeitura, dos quais 506 estão ocupados. Restam, portanto, 40 cargos para preenchimento por concurso. Os cargos preenchidos por secretaria são:
Educação, esporte e lazer 328
Saúde 68
Assistência social 32
Administração 21
Operações urbanas 7
Defesa e convivência social 4
Desenvolvimento portuário 4
Advocacia geral 2
Cultura 1
Meio ambiente 1
Turismo 1

Há 37 agentes de serviços gerais ocupando funções de chefia em diversas secretarias, inclusive no gabinete do prefeito.

Além desses 37, será que há servidores em desvio de função? Quantos estão em restrição médica? Nada disso foi esclarecido pela gestão.

A primeira análise constata desproporcionalidade na distribuição dos cargos, embora a Sedel tenha 75 unidades, o que dá a média de 4,5 agentes de serviços gerais por unidade.

O sindicato estranha que a prefeitura queira terceirizar os serviços na secretaria que tem o maior número de servidores e transferir suas lotações para outras unidades.

Para onde irão os 323 servidores da Sedel? Há necessidade mesmo de transferir todos, como informado na reunião? Márcia Rute perguntou se “existe a possibilidade de trabalho misto nas escolas”. Não houve resposta.

A transferência de lotação é autorizada por lei. Afinal, os servidores prestaram concurso e podem trabalhar em qualquer unidade dentro do município. O Sindserv questiona se a terceirização trará soluções ou será mais uma promoção de desvios de funções, dentre outras ilegalidades?

Portal da transparência:
http://guaruja.prodataweb.inf.br:4555/sig/app.html…

Lei 135-2012:
https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funciona…

Caderno técnico

A diretoria também avaliou o caderno técnico de prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar (CadTerc), do governo estadual. Na edição de janeiro, há valores abaixo dos pretendidos no edital de licitação da prefeitura, principalmente na metragem quadrada de salas de aula e banheiros.

Na última folha do edital licitatório municipal, anexo XII, planilha de referência orçamentária, constam:

No manual do estado os valores são R$ 9,54 e R$ 11,64 respectivamente.

Salas de aula, m² = R$ 12,48. E banheiros, m² = R$ 14,18

Curioso é verificar que a quantidade mínima de auxiliares de limpeza prevista no termo de referência é de apenas 172, em detrimento dos atuais 323 agentes de serviços gerais lotados nas escolas e unidades de esporte e lazer da Sedel. Percentualmente, a proposta é de reduzir para 53% o efetivo da secretaria. Seria possível hoje, transferir 47% para outras unidades?

CadTerc
https://www.bec.sp.gov.br/…/ui_CadTercPrecosReferenciais.as…

Márcia, Edler e Gildo adiantam que o debate e a negociação continuarão. Defendem que a melhor alternativa para a prefeitura, diante de incertezas e falta de planejamento sobre todos os impactos, é a revisão da medida.



Comments are closed.

Voltar ao topo ↑