Sindserv cobra negociação de data-base com a prefeitura

Na foto, presidente Zoel Siqueira e diretores do Sindserv, na manhã desta segunda-feira, distribuindo tabloide nos paços municipais

Passado quase um mês do recebimento das reivindicações do sindicato dos servidores municipais (Sindserv) para a data-base de abril, a prefeitura de Guarujá ainda não marcou a primeira reunião negocial.
O presidente do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, cobra do executivo o agendamento das negociações: “Não podemos esperar muito tempo, pois estamos em ano eleitoral, com legislação restritiva”.
O sindicalista se refere ao artigo 73, inciso oitavo, da lei 9.504-1997, e à resolução 22.252-2006, do tribunal superior eleitoral (tse), que regulamentam negociações salariais no setor público.
Na manhã desta segunda-feira (10), Zoel distribuiu edição especial do tabloide ‘Voz do funcionalismo’, no paço municipal, com os diretores Edler Antônio da Silva, Gildo de Araújo Rozendo e Eduardo Alves.
“Isso será frequente em 2020”, anuncia o sindicalista. “O presidente e a diretoria estarão sempre nas bases, informando, organizando e mobilizando os trabalhadores para a luta sindical”.
Zoel diz que a entrega de hoje do jornal visa acelerar o início das negociações. Ele pondera que as reivindicações, aprovadas em assembleia no dia 10 de janeiro, foram encaminhadas à prefeitura no dia 13.
Reajuste e
aumento real
Os servidores reivindicam reajuste geral de 4,31%, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2018.
A pauta reivindica ainda correção de 3% sobre o vencimento base da categoria. O reajuste de 4,31%, segundo o sindicalista, corresponde à inflação acumulada em um ano.
E os 3%, explica o presidente, para compensar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, determinada pelo governo Bolsonaro.
A maior parte da pauta, de 22 itens, foi proposta pela diretoria do sindicato, com base em complexa legislação municipal e federal. E outra parte foi feita pela categoria.
“Cabe agora aos servidores ativos, aposentados e da autarquia Guarujá Previdência participarem das próximas assembleias, reuniões e demais atividades da campanha salarial”, diz Zoel.
A panfletagem foi no paço Moacir dos Santos Filho, onde fica o gabinete do prefeito Valter Suman (PSB) e algumas secretarias. E no paço Raphael Vitiello, onde estão as secretarias de administração e finanças.
Aqui, as
reivindicações
Reajustes e revisões financeiras
 Reajuste geral de 4,31%, conforme as tabelas salariais da categoria, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2018.
 Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 780.
 Parametrização dos cargos, a partir de agosto de 2020, conforme as mesmas tabelas.
 Reajuste do adicional de insalubridade retroativo a janeiro pelo valor de referência de R$ 1.039 nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo.
 Reajuste do auxílio-uniforme dos guardas, vigias e agentes de trânsito para R$ 220.
 Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) das pajens para R$ 650.
 Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 150 linear a partir de junho.
Cumprimento das leis municipais
 Início das promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação.
 Cumprimento da compensação em folgas ou horas extras do trabalho semanal da escala 12 por 36, com observação dos limites reais.
 Aposentadorias com integralidade e paridade.
Benefícios e programas específicos
 Plano de carreiras dos servidores da Guarujá Previdência elaborado há dois anos e em fase de revisão, com valores remuneratórios de acordo com as tabelas, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2019.
 Vale-refeição de R$ 25 por dia trabalhado.
 Auxílio-uniforme, nos moldes atuais, para servidores do Samu e agentes de defesa civil.
 Gratificação de risco, nos moldes atuais, para os agentes de defesa civil.
 Programa de prevenção de riscos ambientais e de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat).
 Programa de pré-aposentadoria para os celetistas.
 Alteração do critério determinado pelo artigo 1.000 da lei complementar (lc) 135-2012, de contagem de um único período de sete anos, independentemente do tempo total de serviço, contados retroativamente à entrada em vigor da ‘lc’ para promoção horizontal por letras, com contagem retroativa dos períodos de sete em sete anos, contados da data de admissão. Isso beneficiará 35% do quadro.
 Criação do cargo de condutor de veículos de emergência, com aproveitamento dos ocupantes do cargo de condutor de veículos que prestaram concurso específico para essa função e estejam devidamente habilitados, com as exigências regulamentadas pela legislação federal, com salário-base equivalente a 25% a mais do valor atual e supressão do adicional de condução de veículo de urgência e emergência de 25%, isto é, sem impacto financeiro e com valorização profissional.
Previdência
 Contribuição previdenciária sobre as verbas de gratificação de risco, sobre o adicional de condução de veículo de urgência e emergência, sobre a gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico, gratificação fiscal, hora-aula suplementar, gratificação de classe especial e gratificação de dedicação exclusiva.
 Participação do sindicato em eventuais reformas previdenciárias realizadas em 2020, com acesso aos estudos atuariais, antes de encaminhamentos de projetos de lei à câmara municipal.
 Reajuste de 3% sobre o vencimento base dos servidores municipais para compensar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, ainda que reduzida ou majorada, determinada por legislação específica, que impôs prazo até 31 de julho de 2020 para comprovação de vigência de lei municipal que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao regime próprio da previdência social (rpps).
Assuntos pendentes
 Resposta de outros itens pendentes desde a discussão do acordo coletivo de 2017, rediscutidos em 2018 e 2019 sem conclusão, por parte da administração municipal, das análises necessárias e respectivas respostas.
Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv). Filiado à central Força Sindical.
Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Boa Esperança, Guarujá, (13) 3383-1014 e 3383-1122. www.sindservguaruja.org.br contato@sindservguaruja.org.br
Presidente: Zoel Garcia Siqueira. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Vice-presidente da Fesspmesp: Márcia Rute Daniel Augusto. Diretora de imprensa: Geane Maria da Silva.
Redação: Paulo Passos MTb 12.646-SP, matrícula sindical SJSP 7588. Colaborou: Marina Cavalcante MTb 33.645.