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Publicado em 17 fevereiro, 2017 | por Marina Cavalcante

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Servidor de Guarujá aprova reivindicações

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Servidor de Guarujá
aprova reivindicações

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Na última quarta-feira do horário de verão, muito sol na assembleia do funcionalismo municipal

Em assembleia na noite desta quarta-feira (15), os servidores da prefeitura de Guarujá, câmara de vereadores e autarquia de previdência definiram, por unanimidade, as reivindicações da campanha salarial deste ano.

A presidenta do sindicato Sindserv, Márcia Rute Daniel Augusto, abriu a assembleia pontualmente às 19 horas, alertando para as dificuldades que a categoria enfrentará nas negociações.

A sindicalista ponderou, porém, que, “com participação e unidade na luta, será possível vencer as adversidades e orientar a prefeitura a atender as reivindicações”.

Márcia passou a palavra ao secretário-geral do sindicato, Edler Antônio da Silva, que fez uma apresentação detalhada da pauta reivindicatória preparada pela diretoria, ouvindo e esclarecendo dúvidas.

Edler elogiou a participação na assembleia e lembrou que o sindicato mandou 4 mil e-mails convocando os seis mil servidores de Guarujá, distribuídos em 104 categorias.

“Usamos também a rede social do sindicato, por meio do Facebook e WhatsApp, com mais de mil contatos, e repetiremos a dose nas próximas assembleias, aumentando cada vez mais a participação”, disse o sindicalista.

Os vereadores Edilson Dias (PT), presidente da câmara, e Vargas (PSB), servidor, prestigiaram a assembleia e acompanharam atentamente a explanação, discussão e deliberação da categoria.

Para o tesoureiro do Sindserv, Zoel Garcia Siqueira, professor de carreira da prefeitura, as negociações serão altamente qualificadas, destacando a assessoria do sindicato.

Segundo ele, “o melhor é que não se trata de uma assessoria contratada, mas sim formada por funcionários de carreira da prefeitura, alguns exercendo quadro de diretoria no sindicato”.

Segundo Márcia Rute, as reivindicações serão encaminhadas à prefeitura já nesta quinta-feira (16), estando a primeira reunião com a prefeitura marcada para terça-feira (21).

Nessa oportunidade, segundo ela, serão marcadas as conversações com a secretaria municipal de administração e outras pastas, quando será formada oficialmente uma comissão permanente de negociação.

Resumo das reivindicações
Correção inflacionária de 6,28%, conforme o ‘ipca’ de dezembro de 2016. Auxílio-alimentação de R$ 650. Pagamento do retroativo de oito meses de 1,9% sobre o salário-base dos cargos efetivos entre agosto de 2015 e março de 2016. Correção das tabelas (parametrização), com as correções e flexibilizações de cargas horárias e jornadas de trabalho. Recomposição do poder aquisitivo dos servidores cujos benefícios foram prejudicados pela ‘adin’. Promoções horizontais. Reajuste do adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% do valor de referência R$ 937 retroativo a 1º de janeiro de 2017. Reajuste do auxílio-uniforme dos guardas, vigias e agentes de trânsito para R$ 160, extensivo aos profissionais do Samu. Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) para R$ 555 e enquadramento das pajens e ‘adis’ no quadro do magistério. Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 105. Instituição da comissão permanente de negociação formada por sindicatos e prefeitura, com estabelecimento de cronograma de tratativas para o quadriênio de 2017 a 2020, a fim de tratar de pautas específicas como o adicional de risco dos agentes de trânsito. Plano de carreiras da saúde a partir de 2018. Plano de carreiras da assistência social a partir 2018. Reestruturação da carreira de guardas e vigias.

Guarujá Previdência
Instituição do plano de carreiras dos servidores da Guarujá Previdência. Reajuste das revisões gerais anuais das datas base de abril de 2015 (7,14%), abril de 2016 (10,67%) e abril de 2017 (6,28%). Equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social pela revisão do plano de custeio e instituição de plano de aportes instituídos em lei ou outras técnicas autorizadas pela legislação. Definição da base de contribuição previdenciária prevista no artigo 97 da lei complementar 179-2015. Pagamento do passivo de mais R$ 3 milhões, referente aos dias do 15º ao 60º de auxílio-doença de responsabilidade da prefeitura, pagos pela autarquia em detrimento do artigo 162 da lei complementar 179-2015.

Interstício para licenças prêmio e promoção horizontal
Alteração do parágrafo único do artigo 354 (licença prêmio) e do inciso I do artigo 928 (promoção horizontal) da lei complementar 135-2012, para garantir que afastamentos por licenças, principalmente para tratamento de saúde por períodos prolongados, não prejudiquem os servidores para aquisição de licenças-prêmios à cada interstício de cinco anos. E de promoção horizontal a cada interstício de sete anos, isto é, se inicie, automaticamente, novo período aquisitivo sem prejudicar o tempo de efetivo exercício já computado antes do afastamento.

Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv).
Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Boa Esperança, Guarujá, (13) 3383-1014 e 3383-1122. www.sindservguaruja.org.br contato@sindservguaruja.org.br
Presidenta: Márcia Rute Daniel Augusto. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Diretor de imprensa: Eduardo Alves. Tesoureiro: Zoel Garcia Siqueira.
Redação: Paulo Passos MTb 12.646-SP, matrícula sindical SJSP 7588, fone 13-99700-5120. Colaborou: Marina Cavalcante MTb 33.645, fone 13-99787-8470.

Íntegra das reivindicações

1) Correção inflacionária dos cargos efetivos, aumento linear de 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento) pelo IPCA de dezembro de 2016;
2) Reajuste do Auxílio Alimentação para R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
3) Pagamento do retroativo de 8 meses de 1,9% sobre o salário base dos cargos efetivos, referência de agosto de 2015 a março de 2016;
4) Correção das tabelas (Parametrização) com as devidas correções e flexibilizações (ampliação ou redução) de cargas horárias e jornadas de trabalho;
5) Recomposição remuneratória do poder aquisitivo dos servidores efetivos, referente a todos os benefícios remuneratórios prejudicados pela Adin, Processo nº 2220811-41.2015.8.26.0000 pela criação de outros institutos equivalentes que sejam constitucionais:
5.1) GDI – Gratificação de Desempenho Individual;
5.2) GAPP – Gratificação de Assiduidade, Pontualidade e Produtividade dos médicos;
5.3) Definição do critério de baixa renda dos servidores municipais para aquisição do Salário Família;
5.4) Recomposição do Salário Consorte;
5.5) Alteração do critério de faltas por doença no interstício do período aquisitivo da Licença-prêmio de 60 para 120 dias, conforme solicitação do sindicato;
6) Promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação, na forma prevista no plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores efetivos;
7) Reajuste do adicional de insalubridade nos percentuais 10%, 20% ou 40% do valor de referência R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017, conforme Ofício nº 12 do sindicato;
8) Reajuste do auxílio-uniforme dos Gcms, vigias e agentes de trânsito para R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e extensão aos profissionais do SAMU;
9) Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico – GDEA para R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) e enquadramento das pajens e ADIs no quadro do magistério;
10) Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 105,00 (cento e cinco reais) a partir do mês de julho de 2017;
11) Instituição da Comissão Permanente de Negociação formada por Sindicatos e Administração Municipal e estabelecimento de Cronograma de tratativas para o Quadriênio 2017 a 2020 para tratar de pautas específicas como o adicional de risco dos agentes de trânsito (processo administrativo nº 12.826/2015);
12) Instituição do plano de carreiras da Saúde a partir de janeiro de 2018;
13) Instituição do plano de carreiras da Assistência Social a partir de janeiro de 2018;
14) Reestruturação da carreira de Guardas Civis Municipais e Vigias;
15) Instituição do plano de carreiras dos servidores da Autarquia Guarujá Previdência;
16) Reajuste percentual dos servidores do quadro efetivo da autarquia Guarujá Previdência das revisões gerais anuais das datas base de abril de 2015 (7,14%), e abril de 2016 (10,67%), e abril de 2017 (6,28%), considerando que os cargos foram criados pela Lei Complementar nº 179/2015 em 21 de fevereiro de 2015 e não tiveram as atualizações monetárias dessas datas base;
17) Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social pela revisão do plano de custeio e instituição de plano de aportes instituídos em Lei ou outras técnicas autorizadas pela legislação;
18) Definição da base de contribuição previdenciária prevista no art. 97 da Lei Complementar nº 179/2015.
19) Pagamento do passivo de mais 3 (três) milhões de reais referente aos dias do 15º ao 60º de auxílio-doença de responsabilidade da prefeitura, pagos pela autarquia em detrimento do art. 162 da Lei Complementar nº 179/2015.
20) Alteração do parágrafo único do art. 354 (licença prêmio) e do inciso I do art. 928 (promoção horizontal) da lei complementar nº 135/2012, de modo a garantir que afastamentos para licenças, principalmente para tratamento de saúde por períodos prolongados não prejudiquem os servidores para aquisição de licenças prêmio a cada interstício de 5 (cinco) anos e de promoção horizontal a cada interstício de 7 (sete) anos, isto é, se inicie, automaticamente, novo período aquisitivo sem prejudicar o tempo de efetivo exercício já computado antes do afastamento.

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