Prefeitura vai ter de pagar retroativo a guardas

Prefeitura condenada a
pagar retroativo a guardas

A prefeitura de Guarujá foi condenada, pela vara da fazenda pública da cidade, do tribunal de justiça do estado de São Paulo, a pagar diferenças salariais atrasadas a nove guardas civis que receberam valores abaixo da remuneração básica do cargo de vigia.
A ação judicial foi proposta pelos guardas, por meio do departamento jurídico do sindicato dos servidores (Sindserv), e a sentença favorável do juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez foi proferida na quinta-feira (23).
A diferença corresponde ao período entre janeiro de 2013 e abril de 2014. Segundo a presidente do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, o resultado “é bastante positivo”, embora parcial e passível de recursos a instâncias judiciais superiores.
O sindicato ajuizou várias ações com o mesmo pleito e pretende estender o resultado aos demais 300 guardas. A estratégia, segundo a sindicalista, deve-se à possibilidade de impedimentos de precatórios em eventual ganho de causa. “Muitos guardas esperam que a mesma decisão seja estendida a outros processos”.
Em síntese, eles afirmaram que o salário da categoria foi defasado pela tabela salarial a que foram vinculados por força da lei complementar municipal 135-2012, que transformou a categoria de celetistas em estatutários, reduzindo os salários dos guardas.
Desde 2010, guardas e vigias municipais recebem o mesmo valor por hora trabalhada. No entanto, na edição do estatuto dos servidores, houve depreciação da hora laborada pelos guardas em relação aos vigias.
O advogado do sindicato Paulo Fernando Fordellone argumentou que, em agosto de 2014, a prefeitura corrigiu essa distorção remuneratória da lei 135-2012, ao fazer a correção escalonada das tabelas salariais, com efeito retroativo a abril daquele ano, o que justifica o pagamento também no período reclamado.
Os trabalhadores contemplados são Marcelo de Souza Moreira, Givanildo de Jesus Rodrigues, Renato Ferreira de Almeida, Giovanni Brovini, Geraldo Rocha de Melo, Mari Tania Teodoro Bezerra, Thiago Santana Vigal, Alexandre Brito dos Santos e Eliedson Barros da Silva.