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Notícias

Publicado em 8 abril, 2016 | por Marina Cavalcante

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Pajens e ADIs lutam para reconhecimento e valorização profissional

Nesta quinta-feira (7) a advogada especialista em direito da educação, Eliana Ferreira e as dirigentes sindicais, Geane Donato, Fabiana Alves Cruz e Kamila Nunes, além da servidora Adriana Batista estiveram reunidos com os representantes da Comissão de Assuntos relevantes da Câmara Municipal de Guarujá formada para avaliar e acompanhar o pleito das Pajens e ADIs, presidida pelo vereador Antonio Salgado Filho.

Este foi o primeiro encontro desde a instituição da comissão, formada logo após as sindicalistas e a advogada terem solicitado aos vereadores, por intermédio do vereador Val, líder da prefeita na Câmara, uma solução para o caso das servidoras, com base no plano nacional de educação (PNE) e a Lei de diretrizes e bases da educação (LDB). A ocasião teve como principal objetivo a exposição dos argumentos legais que embasam a tese de adequação/transformação das pajens e ADIs do município à secretaria municipal de educação.

O próximo passo é garantir uma agenda com a prefeita municipal para que o executivo proponha a lei que altera o destino das educadoras das unidades municipais de ensino infantil. Para tanto o líder da prefeita na câmara e os vereadores que formam a comissão de assuntos relevantes estão unindo esforços de que este encontro aconteça na próxima semana.

Para a advogada a constitucionalidade da petição é incontestável e com a demonstração de precedentes em todo território nacional, que embasa o pedido de adequação/transformação e segundo sua experiência de 27 anos de atuação sobre este tema,  só depende de vontade política, conforme frisou em entrevistas na TV  e jornais locais, e também em sua exposição na casa de Leis.

Já para as sindicalistas o objetivo de concluir a adequação/transformação das pajens e ADIs do município em educadoras reconhecidas, também depende exclusivamente da vontade política, pois a totalidade do quadro já exerce a função de professores dos núcleos de educação do município e destes, 50% já se adequaram à formação acadêmica exigida ao cargo, sendo que alguns deles também agregam títulos de especialista.

O Ministério da Educação exige em todo país que o ensino formal inicie na creche, desde os 4 meses de idade da criança, com profissionais do magistério, isto é, com professores e professoras.

A Secretaria de Educação exigiu que as pajens se especializassem em curso superior de pedagogia, inclusive, foram formadas diversas turmas na Unaerp só de pajens. Quanto as ADIs, essas profissionais já estão no quadro de magistério da Lei 135/2012, e delas é exigido para ingresso, a formação em nível médio ou superior no magistério/pedagogia.

Além disso, a Seduc – Secretaria Municipal de Educação registra as Pajens e ADIs como docentes na documentação do Ministério da Educação para fins de recebimento pela Prefeitura de Guarujá de verbas advindas do FUNDEB. “Quer dizer que para prefeitura receber verbas são professoras, e para as demais finalidades não?” , questionam.

 

Pajens e ADIs são professoras e devem além de constar no quadro do magistério do plano de carreiras da Pmg, também devem gozar da Aposentadoria Especial do Professor, segundo determina a Constituição Federal.

Para a municipalidade os serviços da creche não serão alterados nesse processo e haverá um ganho significativo na qualidade do atendimento à população que já é considerado excelente, tendo recebido Nota A , do TCE/SP, apontam as sindicalistas.

 

 

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