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Publicado em 22 fevereiro, 2019 | por Marina Cavalcante

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Assembleia define pauta de data-base

Servidor Guarujá
Assembleia define pauta de data-base e
sindicalista critica reforma da previdência

Na foto, aprovação das reivindicações, terça-feira, com auditório do Sindserv quase cheio

Reajuste geral de 3,83% com base na inflação de 12 meses prevista para a data-base de abril e aumento real de 5% foram as principais reivindicações aprovadas pelos servidores municipais de Guarujá.
Em assembleia iniciada às 19 e encerrada às 20 horas de terça-feira (19), a categoria aprovou outros 38 itens, que serão encaminhados ao prefeito Válter Suman (PSB) nesta quinta-feira (21).
Dez minutos antes da assembleia, o presidente do sindicato dos funcionários públicos da prefeitura (Sindserv), Zoel Garcia Siqueira, discursou com críticas à politica econômica do governo federal.
“De Brasília”, disse o sindicalista, referindo-se ao regime Bolsonaro, “só virá o pior possível, como a inaceitável reforma da previdência social determinada pelo sistema financeiro”.
Zoel anunciou que diretores e militantes do sindicato iriam ao protesto das centrais contra a reforma, na Praça da Sé, na manhã desta quarta-feira (20). “Lutamos ou voltaremos à escravidão”.

Prioridade nos
locais de trabalho
Em sua primeira assembleia como presidente do sindicato, onde exercia o cargo de diretor financeiro, Zoel agradeceu à categoria pela eleição e pediu apoio à gestão.
Empossado em 29 de janeiro, ele garantiu que, “junto, com os servidores, a diretoria atualizará o conceito de sindicato. Nossa atuação será prioritariamente nas bases”.
O dirigente lembrou que, nas últimas semanas, esteve em alguns locais de trabalho, acompanhado de diretores, cadastrando problemas para resolver em negociações com a prefeitura ou judicialmente.
“Essa é minha maneira de trabalhar”, discursou. “Nas bases. Mas sem perder de vista o diálogo com a prefeitura, que tem se mostrado aberta a conversar em busca de soluções”.
Ele disse que o secretário de governo da prefeitura, Gilberto Venâncio, foi ao sindicato, na primeira segunda-feira após a posse, e “se colocou à disposição para melhorarmos as condições de trabalho”.
Na segunda-feira desta semana (18), foi a vez do ouvidor municipal, Renato Cardoso, visitar a entidade e oferecer parceria para receber sugestões do funcionalismo.
“Temos tudo para fazer uma ótima gestão, com 50 diretores, e contamos com vocês para fortalecer nossa casa de lutas por melhores salários e condições de trabalho”.

Pauta explicada
minuciosamente
Em seguida, o secretário-geral do sindicato, Edler Antônio da Silva, fez detalhada exposição das reivindicações propostas pela diretoria e pelo funcionalismo, por meio da consulta na rede social da entidade.
O sindicalista foi minucioso e professoral, sendo por isso elogiado por vários servidores. Alguns sugeriram poucas inclusões na pauta e a assembleia foi encerrada de forma satisfatória.

Aqui, as
reivindicações

Reajustes e revisões financeiras
 Revisão geral anual pelo ‘ipca’ de 3,83% projetado para a data-base.
 Aumento real de 5,46% (equivalente ao reajuste do ‘iptu’ para 2019).
 Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 700.
 Manutenção da cláusula do acordo de 2018 que garante reposição da perda do poder aquisitivo da ‘gdi’ gradativamente: reajuste de 1% + 1% + 1% sobre os vencimentos de março de 2018, 2019 e 2020, aplicados nos meses de julho de 2018, 2019 e 2020, além da correção da data-base.
 Reajuste do adicional de insalubridade retroativo a janeiro pelo valor de referência de R$ 998, nos percentuais 20% ou 40% para os graus médio e máximo, respectivamente.
 Reajuste do auxílio-uniforme dos cargos de guarda civil municipal, vigia e agente de trânsito para R$ 200.
 Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) do cargo de pajem para R$ 650.

Assistência médica e odontológica
 Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 150 linear a partir de junho.
 Desconto do valor total das diferenças de planos de saúde autorizados pelos servidores, sem limitação percentual da remuneração, e prioridade sobre as demais formas de descontos, conforme ofício do Sindserv 130-2018.

Carga horária
Item mais pedido na consulta:
 Retorno dos servidores de diversos cargos para o horário de seis horas diárias, prejudicados pelas portarias ‘adm’ 6, 7 e 8-2017 do atual governo.
 Cumprimento da compensação em folgas ou horas extras das durações de trabalho semanal dos servidores da escala 12 por 36.
 Flexibilização do apontamento de controle de entrada e saída do intervalo intrajornadas para servidores que trabalhem em atividades externas.
 Extensão das 30 horas semanais da enfermagem para auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme aprovação feita aos enfermeiros desde 2013 pela lei complementar 135-2012.

Progressão funcional e correção das tabelas salariais
 Início das promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação.
 Parametrização dos cargos por níveis com impacto de 2% na folha anual.
 Enquadramento no ‘padrão letra ‘a’, nível III’ inicial para os inspetores de aluno que prestaram concurso diferenciado para ensino médio.
 Correção do enquadramento do valor do ‘padrão letra ‘a’, nível I’ inicial dos condutores de veículos, sobretudo dos convocados para o cargo a partir de 2013, conforme parecer jurídico constante em processo administrativo específico.

Melhoria das condições de trabalho, valorização do servidor e implemento ou extensão de benefícios sociais estatutários
 Vale-refeição para servidores que laborem acima de seis horas diárias, principalmente se plantonistas (12 ou 24 horas), no importe de, no mínimo, R$ 25 por dia trabalhado.
 Extensão do auxílio-uniforme nos moldes atuais para servidores do Samu.
 Criação de auxílio-uniforme específico para cargos que exijam o uso de vestimentas laborativas, como condutores de veículos e agentes operacionais, de serviços de alimentação, manutenção, gerais, comunitários de saúde e de controle de endemias.
 Criação das diárias para condutores de veículos que façam longas viagens fora do município (tempo e espaço).
 Criação de adicional de plantões aos médicos (em substituição à GAPP) e extensão às demais profissões regulamentadas da área da saúde.
 Licença-capacitação pelo direito de oportunidade de frequentar cursos de capacitação, subordinada ao interesse público, conforme previsão do estatuto do servidor.
 Alteração dos critérios de concessão de licença-prêmio para:
(a) Perda do direito para licenças médicas por período superior a 120 dias, consecutivos ou não, dentro do interstício de cinco anos.
Ou
(b) Continuidade da contagem do tempo até que se completem cinco anos de efetivo exercício, sem observância de interstícios fixos, após períodos de licenças ou afastamentos.
Ou
(c) Início automático de novo período aquisitivo quando da perda do benefício, sem que seja necessário aguardar o término do interstício prejudicado e cumprimento do interstício seguinte.

Saúde e segurança ocupacional
 Concessão de insalubridade de grau máximo, 40% do valor de referência, para servidores que trabalhem sob riscos que ensejam esse adicional.
 Programas de melhoria das condições de trabalho, saúde ocupacional e aposentadoria (‘ltcat’, ‘ppra’, ‘pcmso’, ‘epi’, ‘epc’, exames médicos periódicos, pré e pós-aposentadoria, inclusive para celetistas).
 Início do cronograma de realização de exames médicos periódicos de saúde ocupacional para todos os servidores efetivos.
 Organização de horário na parte da manhã para entrega de atestados na medicina do trabalho.
 Convocação de um engenheiro de segurança do trabalho e de um técnico de segurança do trabalho do concurso vigente para adequação do dimensionamento do Sesmt (serviço especializado de engenharia de segurança e medicina do trabalho).
 Revisão dos critérios de readaptação e restrição, nos limites legais, em entendimento com o órgão de classe da categoria.

Planos de carreiras
 Plano de carreiras dos servidores da autarquia Guarujá Previdência já elaborado por comissão específica com participação do sindicato, e aprovado por deliberação do conselho de administração da autarquia.
 Plano de carreiras da saúde, já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
 Plano de carreiras da assistência social já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
 Revisão do plano de carreiras da ‘gcm’ já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
 Enquadramento dos cargos de pajem e ‘adis’ como docentes no quadro do magistério.
 Adequação da lei complementar 135-2012 às alterações da lei nacional 11.350-2006, dadas pela lei nacional 13.595-2018, concernente aos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias, tratando de regulamentar:
(a) supervisão do gestor municipal, sem intermédio de profissionais de empresas terceirizadas.
(b) ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.
(c) exigência de ensino médio completo.
(d) mudança de residência própria em outra comunidade.
(e) transporte.

Previdência
 Transferência da responsabilidade de pagamento do auxílio-doença e do salário-maternidade para a prefeitura, em forma de licenças de saúde e à gestante durante todo o período de afastamento.
 Contagem do tempo de afastamento de auxílio-doença como de contribuição e de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
 Contribuição previdenciária sobre as verbas de gratificação de risco, adicional de condução de veículo de urgência e emergência, gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico, gratificação fiscal, hora-aula suplementar, gratificação de classe especial, gratificação de dedicação exclusiva.
 Aposentadoria com integralidade e paridade pelas regras constitucionais.



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